Termos e Condições
A. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "WEBSITE LUCENTA" ("O SITE") DO GRUPO GOAL, E TERMOS DE LICENÇA
1. Aplicabilidade destes Termos
Estes termos (“Termos”) aplicam-se à sua utilização do Site e à licença e sua utilização do Serviço GOAL Lucenta (“o Serviço”). Ao aceder ao Site o utilizador aceita os seguintes Termos.
2. Propriedade do Site
O Site é propriedade e operado pela GOAL (“nos” ou “nós” ou “GOAL”) uma empresa constituída na Inglaterra com número de registo 02438530 e sede social em 69 Park Lane, Croydon CR9 1BG.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual em todos os materiais publicados ou incluídos no Site, e os produtos aí disponíveis e dados recolhidos pelo Site (os "Materiais") incluindo mas não se limitando a patentes, direitos de autor, direitos de "baseS de dados" e marcas comerciais, pertence-nos a nós ou aos nossos licenciantes
O Site inclui algumas marcas comerciais incluindo GOAL que são nossa propriedade. Ao disponibilizar as marcas comerciais no Site não lhe estamos a conceder qualquer licença para a sua utilização.
4. Software
Os direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Site ou ao Serviço (incluindo o software GTRS) pertence-nos a nós ou a uma terceira parte, os nossos licenciantes. A utilização desse software rege-se por estes Termos.
5. Introdução de Dados
O utilizador é responsável por garantir que os detalhes que introduz no Site estão correctos e completos. Não obstante qualquer disposição destes Termos, a GOAL não se responsabiliza por imprecisões ou erros no Serviço que possam resultar da sua utilização deste Site e/ou do Serviço, devido a imprecisão ou imperfeição do utilizador ou então à introdução errada de quaisquer dados relativos ao Serviço.
6. Recusa de Acesso ao Site
A GOAL reserva o direito de recusar acesso ao Site ou recusar a prestação do Serviço, terminar o Serviço durante a execução, ou remover ou editar o conteúdo do Site em qualquer altura, por nossa inteira iniciativa, sem qualquer aviso prévio ou qualquer responsabilidade para o utilizador.
7. Acesso ao Site
7.1 Não há garantias de que a disponibilidade do Site e do Serviço sejam ininterruptas, nem de que as transmissões estejam isentas de erros. Além disso, o seu acesso ao Site pode também ser suspenso ou restrito ocasionalmente para permitir a reparação, manutenção ou a introdução de novas funcionalidades ou serviços. Tentaremos limitar a frequência e duração de tal suspensão ou restrição.
7.2 Ao aceder ao Site e utilizar o Serviço, o utilizador confirma e reconhece que a GOAL não está a fornecer nem está autorizada ou habilitada a fornecer e, em momento algum forneceu ao utilizador, qualquer aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou outro relativamente ao Site, o Serviço.
8. Links para outros Websites
O Site pode incluir links ou referências a produtos, materiais ou websites que são fornecidos por terceiras partes independentes, quer directamente ou através de pacotes. A disponibilidade de tais materiais de terceiros não constitui qualquer forma de recomendação, aval ou publicação desse material por nós. Quaisquer reclamações que tenha acerca do material de terceiros devem ser suscitadas junto dessas entidades. O utilizador não pode criar um link ao Site sem o nosso prévio consentimento por escrito.
9. Privacidade
9.1 Pretendemos observar as disposições relevantes da legislação de protecção de dados do Reino Unido. Qualquer informação que nos seja dada pelo utilizador ou recolhida por nós durante a sua utilização do Site é apenas usada em conformidade com os termos estabelecidos abaixo.
9.2 Se o utilizador tiver quaisquer pedidos relativos à sua informação pessoal ou quaisquer dúvidas respeitantes a estas práticas deve contactar-nos para info@goalgroup.com
9.3 Não nos responsabilizamos por políticas ou procedimentos de dados ou pelo conteúdo de outros websites estranhos.
9.4 Podemos processar informação pessoal recolhida através deste Site com o propósito de: -
9.5.1 os empregados e agentes da GOAL administrarem quaisquer contas, produtos e serviços que a GOAL forneça agora ou no futuro;
9.5.2 temos o dever de o fazer se a lei assim o exigir de nós;
Não vendemos informação pessoal recolhida através deste Site ou utilizamos a sua informação pessoal para quaisquer outros fins que não aqueles indicados acima.
9.5 Fazemos os possíveis para tomar todos os passos razoáveis a fim de proteger a sua informação pessoal. Contudo, não podemos garantir a segurança de quaisquer dados que revele on-line. O utilizador aceita os inerentes riscos de segurança, ao fornecer informação e negociar on-line pela Internet e não nos responsabilizará por qualquer violação de segurança, salvo se esta se deva a nossa negligência ou incumprimento intencional.
9.6 Revelaremos apenas informação pessoal a empresas e fornecedores com os quais contratemos o processamento de dados em nosso nome e revelaremos essa informação apenas a terceiros se assim nos for exigido por lei. Reservamos o direito a transferir ocasionalmente qualquer informação detida aos nossos prestadores de serviços de pagamento seguro ou qualquer comprador de acções ou activos da GOAL e o utilizador autoriza tal transferência.
9.7 Visto que a Internet é um meio global, a utilização da Internet para recolher e processar dados pessoais envolve necessariamente a transmissão de dados numa base internacional. Por conseguinte, ao navegar por este Site e comunicar de forma electrónica connosco confirma e aceita o processamento dos dados pessoais que fazemos desta forma.
9.8 O utilizador tem direito a ver os dados pessoais (conforme definidos na Lei de Protecção da Dados) que mantemos dele, caso existam, mediante o recebimento de pedido por escrito e pagamento de uma taxa. Se tiver preocupação de que qualquer informação na nossa posse está incorrecta, queira entrar em contacto connosco (ver detalhes abaixo).
10. Utilização do Site
10.1 O utilizador não deve utilizar o Site de modo a que cause ou possa causar a que o Site ou o acesso a este seja interrompido, danificado ou diminuído de qualquer modo. O utilizador compreende que ele, e não a GOAL, é responsável por todas as comunicações electrónicas e conteúdo enviado do seu computador para nós e deve utilizar o Site apenas para propósitos legítimos.
10.2 O utilizador não deve utilizar o Site:
10.2.1 para fins fraudulentos, ou para praticar crimes ou outras actividades ilegais; e/ou
10.2.2 para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou em violação dos direitos de autor, marcas comerciais, confiança, privacidade ou quaisquer outros direitos; ou então seja injurioso para terceiros; ou passível de objecção; ou que compreende ou inclui vírus informáticos, campanha política, solicitação comercial, cartas de corrente, mailings em massa ou qualquer "spam".
B. OUTROS ASSUNTOS
1. Invalidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida por qualquer Tribunal com foro competente, a invalidade dessa disposição não afecta a validade das restantes disposições desta nota, que permanecerão em pleno vigor e produzindo efeitos.
2. Renúncia
A incapacidade de qualquer das partes em exercer qualquer direito ou recurso ao abrigo destes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso.
3. Alterações aos Termos
Podemos, em qualquer altura, fazer alterações a qualquer parte do Site ou aos Materiais (incluindo estes Termos). Ao utilizar o Site após a data de qualquer alteração o utilizador aceita as alterações. Se não aceitar quaisquer alterações, o utilizador não deve utilizar o Site após a data das alterações que não aceitar.
4. O utilizador não pode ceder
O utilizador não pode ceder ou subcontratar um ou mais dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, nem nenhuma ordem com eles relacionados, salvo acordo prévio, por escrito, da GOAL
5. O nosso direito de cessão
A GOAL reserva o direito a transferir, ceder, novar ou subcontratar o benefício de qualquer parte dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos e condições a favor de terceiros.
6. Direitos de Terceiros
Estes Termos não criam ou conferem quaisquer direitos ou benefícios sobre qualquer pessoa que não seja parte (no âmbito do significado da Lei dos Contratos de 1999 do Reino Unido (Direitos de Terceiros) excepto uma pessoa que seja herdeiro ou cessionário autorizado da parte ao abrigo destes Termos
7. Acordos Anteriores e Acordo Integral
Estes Termos incluindo os documentos ou outras fontes referidas nos mesmos substituem todas as anteriores declarações, entendimentos e acordos entre o utilizador e a GOAL relativos à utilização deste website (incluindo a encomenda de Formulários) e este contrato constitui o acordo integral e entendimento entre o utilizador e a GOAL para a respectiva utilização.
8. Aplicação da lei inglesa
Estes Termos regem-se e serão interpretados em conformidade com a lei inglesa. A língua inglesa é a única língua a adoptar para a interpretação e conclusão da relação contratual entre nós. O utilizador aceita o foro competente e exclusivo dos tribunais ingleses para a resolução de qualquer litígio que possa surgir em relação a estes Termos.
9. Dúvidas relativas ao Site, aos Termos ou ao Contrato
Se tiver quaisquer dúvidas ou perguntas relativas a estes Termos, ao Site ou ao Contrato, contacte info@goalgroup.com
Se tiver quaisquer dúvidas ou perguntas relativas a estes Termos, ao Site ou ao Contrato, contacte info@goalgroup.com.
Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos para sua futura consulta.
