Caso de Estudo: Enron
No início de 2001, a Enron Corporation, o gigante mundial do sector da energia, parecia imparável. Os esforços da empresa ao longo de dez anos para convencer os legisladores a liberalizarem os mercados da electricidade, tiveram êxito da Califórnia a Nova Iorque. Os seus laços à Administração Bush asseguraram que as suas opiniões fossem ouvidas em Washington. As suas vendas, lucros e acções subiram muito.
— A. Berenson e R. A. Oppel Jr. The New York Times, 28 de Outubro de 2001
História da Empresa
A Enron foi fundada em 1985 através da fusão de duas empresas de gasodutos de gás natural — Houston Natural Gas e InterNorth.
As acções da Enron subiram em 554 % desde o início de 1990 até ao final de 2000. O preço das acções era de 83,13 dólares e a sua capitalização bolsista excedia os 60 mil milhões de dólares. As receitas da empresa situavam-se nos 101 mil milhões de dólares. Para além disso, a Enron esteve durante cinco anos classificada como a empresa de grande dimensão mais inovadora, no inquérito das Empresas Mais Admiradas da revista Fortune, de 1996 a 2000.
Fraude
As datas de 9 de Setembro de 1997 a 2 de Dezembro de 2001 estão agora associadas ao "folclore" das acções colectivas relativas aos valores mobiliários, como sendo o período durante o qual ocorreram os casos com acções mais complexos e de elevado perfil de fraude mais conhecidos de sempre. A perda estimada para os investidores foi de 25 mil milhões de dólares.
No negócio inicial da Enron, o gás natural, a contabilidade tinha sido bastante clara: em cada exercício, a empresa listava os custos reais do fornecimento de gás relativamente às receitas também recebidas de facto, no mesmo período.
Contudo, o segmento comercial da Enron adoptou uma contabilidade de avaliação ao preço de mercado (mark-to-market), o que significava que assim que um contrato de longo prazo fosse assinado, a receita era avaliada ao valor presente dos fluxos de caixa líquidos futuros, muito embora em alguns casos houvesse dúvidas acerca da viabilidade desses contratos e seus custos associados.
Um exemplo disso aconteceu em Julho de 2000, quando a Enron assinou um contrato de 20 anos com a Blockbuster Video para introduzir entretenimento a pedido em múltiplas cidades norte-americanas até ao final do ano. A Enron armazenaria o entretenimento, procedendo à sua codificação e ao streaming pela sua rede global de banda larga. Criaram-se projectos piloto para o streaming de filmes para algumas dúzias de apartamentos a partir de servidores instalados na cave. Com base nestes projectos piloto, a Enron avançou e reconheceu lucros estimados de mais de 110 milhões de dólares para esse negócio com a Blockbuster, muito embora houvesse sérias dúvidas acerca da procura do serviço.
A ruína da Enron foi quantificada quando se descobriu que um montante considerável dos lucros resultou de negócios complexos com os denominados veículos financeiros com finalidade específica (SPVs). O resultado destes negócios complexos foi de a Enron não reportar nas suas demonstrações financeiras muitas das perdas da empresa.
Esses SPVs eram usados para financiar ou gerir riscos associados a activos específicos. Os SPVs são tecnicamente empresas fantasmas criadas por um patrocinador, mas financiadas por investidores independentes em acções e financiamento de dívida. Para fins de contabilidade financeira, usam-se uma série de regras para determinar se um SPV é uma entidade separada do patrocinador. No total, a Enron usou centenas destes até 2001, incluindo Chewco Investments LP, Joint Energy Development Investments (JEDI), Yosemite Trust e Osprey Trust (também conhecida como Whitewing).
Cronologia
No início do período a que corresponde a fraude, o preço das acções da Enron era cerca de 28 dólares por acção. Em meados de 2000 tinha subido para um valor recorde de quase 90 dólares por acção. O preço das acções da Enron estava inflacionado pela ocultação das perdas reais dos accionistas através de SPVs e pela emissão de declarações positivas através de vários comunicados de imprensa (Enron Stock Issuance Price Trigger - Preço Indicativo da Emissão de Acções da Enron).
Por exemplo, a Enron anunciou num comunicado de imprensa datado de Julho de 2000 “Rendimentos sólidos para o segundo trimestre de 2000. O negócio está em crescimento – ganhando força. Os lucros excedem as expectativas, nunca em melhor forma, muito entusiasmado com o o futuro”. Nas oito semanas seguintes os "insiders" tinham vendido praticamente 1,3 milhões de acções num total de 108 milhões de dólares, alguns meses mais tarde o preço das acções caiu abruptamente para se situar apenas em 0,03 dólares por acção. No cômputo geral, os 28 Administradores da Enron lucraram mais de 1,2 mil milhões de dólares com "insider trading".
O nosso gráfico mostra a subida acentuada no preço das acções da Enron relativamente ao índice das congéneres. Todos os principais períodos de "insider trading" são representados com vária informação sobre como muitas acções eram negociadas juntamente com o montante recebido. O gráfico inclui também uma cronologia dos principais eventos que exerceram impacto sobre o preço das acções da Enron.
Conclusão
No dia 25 de Maio de 2006, os jurados declararam Kenneth Lay (Presidente e Chairman) e Jeffrey Skilling (CEO) culpados das acusações de fraude e de conspiração. Kenneth Lay faleceu de ataque cardíaco a 5 de Julho de 2006; a sua condenação foi anulada a 17 de Outubro de 2006. Jeffrey Skilling foi condenado, a 23 de Outubro de 2006, a 24 anos e 4 meses de prisão pela sua participação no colapso da Enron.
No total, foram processados em tribunais norte-americanos 34 indivíduos. 18 admitiram culpa e receberam uma sentença combinada superior a 84 anos de prisão, ocorreram 4 condenações por jurados, 2 foram absolvidos, 3 indivíduos viram revogadas as suas condenações, 2 assistiram à desistência da acusação contra eles e os últimos 5 aguardam novo julgamento.
A juíza Melinda Harmon do U.S. District Court para o Southern District of Texas deu aprovação final para a proposta de distribuição de mais de 7,2 mil milhões de dólares na segunda-feira 8 de Setembro de 2008. Esse montante foi distribuído a accionistas elegíveis a 19 de Dezembro de 2008.
